Câmara vota urgência de projeto que redistribui vagas na Casa

A Câmara vota nesta 2ª feira (5.mai.2025) um requerimento para analisar com urgência um projeto que redistribui o número de deputados federais. O texto foi proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ).

O requerimento de urgência será votado após um acordo entre líderes partidários, feito em reunião na 4ª feira (30.abr). O projeto será relatado pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) e deve ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Caso o requerimento seja aprovado, o projeto pode ser votado imediatamente sem passar por comissões. Alterações podem ser propostas durante a votação em plenário, obrigando o texto a voltar às comissões.

A principal mudança discutida é aumentar o número de deputados de 513 para 527, com 14 vagas a mais. Isso é defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca evitar perdas para seu estado, a Paraíba.

O projeto proposto por Dani Cunha atualiza a distribuição de cadeiras conforme o Censo 2022, mas mantém o total de 513 deputados. O STF determinou que o Congresso revise a distribuição por estado, visando à representatividade em relação à população.

Há pressão para a edição da lei desde a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) do governo do Pará, que reivindica mais 4 vagas desde 2010. O STF estipulou que a adequação deve ser feita até 30 de junho de 2025, ou será de responsabilidade do TSE.

Segundo o STF, 7 Estados perderão 14 vagas, enquanto outros 7 ganharão, mantendo o total de 513 deputados, mas ajustando a distribuição conforme as mudanças populacionais.