Camilo Santana diz que governo já tem recursos para garantir o Pé-de-Meia em 2025

Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo federal possui recursos financeiros para o programa Pé-de-Meia deste ano, mesmo sem inclusão no Orçamento de 2025.

Segundo o ministro, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o uso de recursos de fundos privados, e o pagamento será realizado até o final do ano.

Camilo Santana destacou que o governo terá até 120 dias para propor ao Congresso Nacional a inclusão do programa no Orçamento, conforme determinação do TCU.

“Estamos trabalhando dentro do prazo, mas a garantia do programa continua, com impacto na permanência dos jovens na escola”, afirmou o ministro. Um balanço do programa será apresentado em março.

Além disso, na quarta-feira, 12, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso alterações orçamentárias, incluindo R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e R$ 8 bilhões em gastos previdenciários.

• Solicitação de corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
• Pé-de-Meia não foi incluído nas novas despesas.

O Ministério do Planejamento pediu que os gastos do Pé-de-Meia possam ser suplementados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Em 12 de fevereiro, o TCU liberou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que estavam bloqueados por infringirem regras fiscais.