Capacidade de enfrentar tarifaço dependerá de consolidar novos mercados
Governo cria medidas emergenciais para mitigar impactos de tarifas dos EUA, incluindo apoio financeiro e extensão de prazos tributários. A eficácia dependerá da capacidade de empresas diversificarem seus mercados e reconstruírem suas redes comerciais.
Medida Provisória nº 1.309 foi publicada em 13 de setembro como resposta do governo federal às tarifas adicionais dos EUA.
O texto cria o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA. Ajustes em:
- Instrumentos de crédito e seguro
- Apoio à exportação
- Extensão de prazos tributários
- Compras públicas excepcionais
Embora reconhecida a emergência, a aplicação prática das medidas é complexa. Diversificar mercados requer planejamento e não é imediato.
Empresas habituadas a exportar para os EUA terão dificuldades para reestruturar suas redes comerciais. A MP prorroga prazos do drawback e restabelece o Reintegra, com a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit do FGE para apoio financeiro.
No entanto, para empresas que exportam 80% da produção aos EUA, o apoio financeiro será insuficiente. Firmas com menor exposição podem redirecionar parte da produção para outros mercados.
A MP permite compras públicas de gêneros alimentícios que não foram exportados, mas é uma solução limitada e não substitui contratos internacionais.
Politicamente, as medidas seguem a linha do presidente Lula, focando em respostas rápidas sem mudanças estruturais na vulnerabilidade do Brasil. O comércio exterior ainda precisará de negociação diplomática.
O impacto da MP varia entre empresas dependentes do mercado norte-americano e aquelas com portfólio diversificado. O apoio pode reduzir prejuízos para as primeiras e ser uma oportunidade para expansão para as segundas.
Em resumo, a MP nº 1.309/2025 oferece instrumentos rápidos de apoio, porém sua eficácia dependerá da habilidade de abrir e consolidar novos mercados.