Capitão Alden defende revisão para proteger agentes de segurança
Nova legislação proposta busca definir critérios claros para buscas realizadas por forças de segurança. Deputado aponta que mudanças visam evitar interpretações divergentes e proteger agentes durante o cumprimento da lei.
Comissão de Segurança Pública analisará após o recesso uma nova legislação que altera o Código de Processo Penal.
O objetivo é estabelecer critérios para buscas pessoais, domiciliares e veiculares.
O deputado federal Capitão Alden, autor do projeto, destaca a importância da medida para a segurança pública.
Segundo o texto, a fundada suspeita será baseada em “elementos concretos e objetivos” que indicam a ocorrência de crimes.
Alden ressalta que o cenário jurídico atual gera divergências e decisões judiciais que não refletem a realidade das forças de segurança.
O projeto define situações em que a fundada suspeita é reconhecida, como:
- Perseguição de suspeito em residência.
- Indícios claros de crime em andamento.
“A legislação precisa se atualizar para evitar a criminalização de agentes de segurança”, afirmou Alden.
A proposta considera tatuagens de organizações criminosas como elemento de fundada suspeita, mas deve ser acompanhada de outros indícios.
O texto prevê que, se uma prisão em flagrante for considerada nula por falta de fundada suspeita, deve haver a ouvida prévia do agente responsável pela abordagem.
Alden conclui que essa atualização busca garantir eficiência no combate à criminalidade e segurança jurídica para as operações policiais.