'Careca do INSS', ex-procurador e empresário pedem anulação de investigação sobre descontos ilegais
Investigados questionam validade de provas na Justiça, baseando-se em decisão recente do STJ. A defesa argumenta que o compartilhamento de dados do Coaf com a Polícia Federal ocorreu sem autorização judicial.
Ex-procurador do INSS, Virgílio Antônio Filho, e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) buscam a anulação da investigação sobre fraudes em descontos na Previdência Social.
Acusados de envolvimento em desvios, eles contestam o compartilhamento de relatórios do Coaf com a Polícia Federal (PF), alegando que não houve autorização judicial prévia, conforme decisão recente do STJ.
Os pedidos foram apresentados à 15ª Vara Federal em Brasília, onde tramita o inquérito sobre as fraudes, que investiga ex-dirigentes do INSS.
A PF utilizou os relatórios do Coaf para mapear transações financeiras dos suspeitos, embasando pedidos de busca e quebra de sigilo. As defesas argumentam que todas as provas obtidas a partir desses relatórios devem ser invalidadas.
Um entendimento prévio do STJ já anulou relatórios do Coaf em São Paulo, mas o STF reafirmou a legalidade do compartilhamento sem autorização judicial.
Em contrapartida, em maio, o STJ decidiu que o compartilhamento direto sem autorização judicial não é permitido. O recurso da PGR contra essa decisão ainda está sendo analisado pelo STF.
A PF investiga Virgílio por receber propina, com R$ 12 milhões identificados em transações com entidades ligadas a ele desde 2023. Além disso, *R$ 7,5 milhões* foram repassados à empresa de sua esposa.
A operação Sem Desconto levou ao afastamento de Virgílio e de outros dirigentes do INSS. Camisotti é apontado como receptor dos desvios, com denúncias ligando seu nome a transferências de *R$ 43 milhões* a suas empresas.
A defesa de Virgílio chama a anulação das provas de “essencial”, enquanto a de Camisotti nega qualquer ilícito, afirmando que as movimentações financeiras são legais e declaradas.
A operação pretendia realizar buscas contra empresários desde julho de 2024, mas foi adiada para abril de 2025 para melhor coordenação com o Ministério Público.