‘Careca do INSS’ pede anulação de relatórios financeiros que embasaram inquéritos sobre fraudes
Defesa de "careca do INSS" busca anular relatórios da PF que sustentam investigação de fraudes em aposentadorias. Jurisprudência do STJ é citada como base para o pedido na 15ª Vara Federal em Brasília.
BRASÍLIA - Advogados de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, pedem à Justiça Federal que declare nulos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) obtidos pela Polícia Federal (PF) na investigação de um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias.
A defesa se baseia em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe a obtenção de dados financeiros pela PF sem autorização judicial prévia. Argumentam que a PF não teve uma decisão liminar válida para acessar os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Os RIFs indicam que a empresa de Maurício Camisotti, ligada a entidades suspeitas de fraude, pagou R$ 1 milhão a Antunes. No início de junho, o juiz Massimo Palazzolo anulou os RIFs que sustentavam uma das frentes da Operação Sem Desconto.
Contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cassou essa decisão na última quarta-feira, 18. Os documentos do COAF ajudam a PF a investigar lobistas e empresários suspeitos de fraudes contra aposentados.
A defesa de Antunes apelou à 15ª Vara Federal em Brasília, onde tramita o principal inquérito. Os RIFs não são os únicos elementos utilizados pela PF; também estão incluídas auditorias da CGU e do TCU.