Carla Zambelli pode ser multada em R$ 283 ao dia se não devolver imóvel funcional
Deputada Carla Zambelli não faz devolução de imóvel funcional após licença e corre o risco de multa. Ocupação irregular já gera acumulo de cerca de R$ 850,59 em valores de indenização.
Carla Zambelli (PL-SP) ainda não devolveu o imóvel funcional da Câmara dos Deputados, que tinha direito enquanto parlamentar. O prazo legal para a devolução se encerrou em 4 de julho.
A Câmara informou que “não foi solicitada a devolução do imóvel funcional ocupado pela deputada até o momento”. A defesa de Zambelli alegou não ter sido notificada.
A deputada pediu afastamento no 29 de maio, com licença médica e licença para "interesse particular". Ela ocupa o imóvel desde março de 2021.
Atualmente, Zambelli é foragida na Itália e condenada pelo STF por envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A deputada pediu licença médica e anunciou que não retornaria ao Brasil.
O regimento prevê multa de R$ 283,53 por dia de ocupação irregular. Até o 7 de julho, acumulou R$ 850,59. Se o atraso ultrapassar 10 dias, a multa sobe para R$ 4.253,00. Se não devolver o imóvel até 15 de julho, a total acumulada pode chegar a R$ 7.371,83.