Cármen Lúcia defende impedir que 213 mi tiranos sejam soberanos na internet

A ministra do STF, Cármen Lúcia, destacou a necessidade de impedir que os "213 milhões de pequenos tiranos soberanos" dominem os espaços digitais no Brasil durante o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Ela defendeu a ampliação da responsabilização das big techs por conteúdos de usuários, mesmo sem ordem judicial. Segundo ela, a democracia permite críticas, mas não tolera discursos de ódio ou violência.

Cármen Lúcia votou para derrubar a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos ilícitos, acompanhando a corrente majoritária do STF. Os ministros que discordaram se posicionaram a favor da liberdade de expressão.

A ministra ressaltou o equilíbrio entre liberdade de expressão e seus limites, afirmando que não defende censura, mas a necessidade de seguir regras para uma convivência pacífica.

Em 2022, Cármen também se pronunciou a favor de restrições a conteúdos antes da publicação, em um caso envolvendo a desmonetização de canais pro-Bolsonaro, afirmando que isso seria uma medida excepcional para a segurança do processo eleitoral.

Recentemente, o STF chegou a um consenso sobre critérios de responsabilização das redes sociais, mudando a regra do artigo 19. Agora, a notificação privada será suficiente para excluir publicações, ampliando o campo de atuação das plataformas. Isso deverá impactar casos futuros de maneira geral.

Leia a íntegra da tese e acompanhe os detalhes do julgamento.