Cármen Lúcia: ‘Não é possível que se permitam anúncios e não a responsabilidade sobre os conteúdos’
Cármen Lúcia destaca a falta de responsabilização das plataformas digitais em relação aos conteúdos anunciados. O julgamento no STF pode redefinir a responsabilidade das redes sociais, especialmente após os eventos de janeiro.
Ministra Cármen Lúcia, do STF, questionou plataformas digitais por falta de responsabilidade sobre conteúdos publicados.
Seu comentário ocorreu durante a conferência Global Fact da FGV, no Rio de Janeiro, e se referiu à decisão da Meta sobre anúncios no WhatsApp.
A ministra afirmou: “Não é possível que se permita anúncios e que não se tenha responsabilidade sobre os conteúdos publicados.”
O ministro Alexandre de Moraes apoiou a crítica, citando o papel das redes sociais durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ele disse: “As plataformas deixaram os golpistas realizarem lives e convocarem mais pessoas... Isso é um cenário de terra sem lei.”
A Corte retoma o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais, com uma maioria de sete votos a um a favor do aumento da responsabilidade das empresas.
O primeiro voto do dia será do ministro Edson Fachin, que já anunciou uma posição “equidistante”. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Um almoço entre os ministros está previsto para buscar uma solução intermediária entre diferentes posições.
A discussão sobre a responsabilização inclui a necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdos, contraposta à ideia de notificação extrajudicial às plataformas.
As redes deverão ser responsáveis por checar conteúdos criminosos em anúncios patrocinados.