Cármen Lúcia pede análise da PGR sobre conduta de Damares
Ministra do STF solicita análise da PGR sobre possível prevaricação da senadora Damares Alves em caso de abusos contra crianças. O inquérito investiga a ausência de medidas durante seu mandato em resposta a denúncias recebidas.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu que a PGR se manifeste sobre o inquérito que apura se a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cometeu prevaricação durante seu mandato como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O inquérito, enviado pelo TRF-1, investiga crimes contra a dignidade sexual de crianças na Ilha do Marajó, Pará. Em 8 de outubro de 2022, Damares declarou ter recebido evidências de abusos, mas não tomou providências institucionais.
A senadora se mostrou confiante na análise do STF. A PGR pode:
- Arquivar o caso;
- Solicitar novas diligências;
- Apresentar denúncia, se houver provas de prevaricação.
A manifestação da PGR será crucial para a decisão da Corte sobre os próximos passos do processo, que segue em sigilo.
Além do inquérito, uma ação civil pública também está em tramitação, relacionada aos mesmos fatos. O Ministério Público Federal foi notificado e deve se pronunciar.
O caso foi levado ao STF em 13 de outubro de 2022, mas inicialmente foi declarado fora da competência do tribunal. Após mudança no entendimento jurídico, o TRF-1 reintegra a investigação ao STF, que agora pode averiguar a senadora devido à prerrogativa de foro.