Cármen Lúcia pede vista e interrompe julgamento da revisão da vida toda do INSS
Ministra do STF interrompe julgamento da "revisão da vida toda", que pode impactar aposentadorias. Apenas dois ministros votaram até agora, com posições divergentes sobre a validade da tese.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu nesta terça-feira a análise da revisão da vida toda do INSS. O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual da Corte.
Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, relator, haviam votado com opiniões divergentes.
A discussão refere-se à possibilidade de incluir todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Essa tese foi considerada válida em 2022, mas derrubada em 2024.
Mendonça discorda da aplicação da tese que invalidou a revisão da vida toda em 2024 ao processo atual. A Corte está analisando um recurso do INSS. Moraes votou para cancelar a tese aprovada em 2022, já invalidada pelo novo entendimento.
Para o relator, o STF deve reafirmar que não há direito à revisão da vida toda, conforme decidido em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em março do ano passado.
O julgamento deve ser concluído até o dia 13, mas pode ser suspenso por pedido de vista ou destaque.
Em 2022, ao julgar uma lei de 1999, o tribunal decidiu que segurados não podem optar pela regra mais favorável, prejudicando a revisão da vida toda. Assim, os segurados ficam limitados às regras do fator previdenciário, sem direito à escolha.