Cármen Lúcia vota por responsabilização das redes e diz que ‘não se pode naturalizar a morte em nome da liberdade’

STF decide responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o STF alcançou um placar de 8 a 2 em favor da responsabilização das redes sociais por conteúdos nocivos compartilhados por usuários. A manifestação do ministro Nunes Marques ainda é aguardada para a conclusão do julgamento.

Cármen Lúcia afirmou que as plataformas devem ser responsabilizadas, mesmo que o artigo 19 do Marco Civil da Internet não seja totalmente considerado inconstitucional. Ela destacou que a decisão visa proteger vidas, citando o caso de uma criança que morreu em um desafio perigoso online.

A ministra comparou as normas digitais com as leis de trânsito, dizendo que ambas devem evoluir com as mudanças na tecnologia.

O ministro Edson Fachin, por outro lado, votou contra a responsabilização automática, defendendo que a remoção de conteúdos deve ser determinada por decisão judicial. Segundo ele, o Congresso Nacional deve legislar sobre uma regulação mais ampla das redes sociais.

Ainda há divergências entre os ministros sobre o modelo de remoção, com alguns defendendo notificações extrajudiciais e outros pedindo critérios mais rigorosos.

• Votaram a favor da responsabilização: Toffoli, Fux, Barroso, Dino, Zanin, Mendes, Moraes e Cármen Lúcia.
• A decisão terá repercussão geral, servindo como padrão para casos semelhantes no Judiciário brasileiro.
• O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve propor uma tese unificada para balizar a atuação das plataformas no Brasil.