Cármen vota, e STF tem placar de 8×2 para ampliar responsabilização de redes sociais
Ministros do STF discutem a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados, com votação que já conta com maioria a favor de um aumento na responsabilidade das plataformas. A expectativa é que uma solução intermediária seja buscada em um almoço entre os magistrados, antes do voto final de Nunes Marques.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para ampliar a responsabilização das redes sociais sobre conteúdos publicados. O placar está em 8 a 2 a favor.
Edson Fachin também votou a favor da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige decisão judicial para a remoção de conteúdos, com algumas exceções.
Fachin argumentou que a ordem judicial é a única maneira constitucional de equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade. Ele recomendou uma regulação estrutural das plataformas, sugerindo que isso não deveria ser feito pelo Judiciário.
Fachin será o novo presidente do STF em setembro. Ele defendeu a separação dos Poderes e pediu contenção da Justiça.
Atualmente, sete ministros apoiam o aumento da responsabilidade das redes, mas não há consenso sobre como isso deve ocorrer. O último voto a ser realizado é o de Nunes Marques.
Um almoço entre os ministros está agendado para discutir uma solução intermediária. A expectativa é que a votação final ocorra no segundo semestre.
Há divisões sobre a necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdos relacionados a crimes contra a honra. No entanto, há consenso de que as plataformas são responsáveis por conteúdos patrocinados.
Dos oito votos já registrados:
- André Mendonça: defende a constitucionalidade do artigo 19.
- Toffoli, Fux e Moraes: votaram pela inconstitucionalidade do artigo.
- Barroso, Dino, Zanin e Mendes: consideraram o artigo “parcialmente inconstitucional”.
A extensão do artigo 21 do Marco Civil, que trata da retirada de conteúdo após notificação extrajudicial, ainda será decidida. Toffoli defende aplicação geral, enquanto Barroso sugere a necessidade de ordem judicial para casos de crimes contra a honra.
Além disso, há a discussão sobre a responsabilização das plataformas por falha sistêmica. Barroso e Dino sugeriram que empresas devem evitar conteúdos perigosos, com penalidades em caso de falhas em série.
Gilmar Mendes propôs a criação de obrigações como publicação de relatórios de transparência e manutenção de repositórios de anúncios.