Carol de Toni, do PL, propõe que Congresso anule decisões do STF
Projeto de lei busca dar ao Congresso poder de anular decisões do STF consideradas excessivas. A deputada Carol de Toni critica o ativismo judicial e defende a proteção das funções legislativas.
Deputada federal Carol de Toni (PL-SC) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) para autorizar o Congresso a sustar atos normativos do Poder Judiciário que extrapolem sua competência.
Essa medida permitiria a invalidação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a deputada, o STF tem avançado na função do Congresso por meio do ativismo judicial, onde juízes atuam como se fossem legisladores, violando a harmonia entre os Poderes.
Ela afirmou que o juiz já não se limita a aplicar normas, mas passa a criar leis como se estivesse exercendo um mandato popular.
Carol de Toni ressaltou que pesquisas indicam que o Congresso Nacional se incomoda com essa situação.
No texto do projeto, lê-se que a proposta visa garantir maior segurança jurídica para as atividades do Congresso e, em especial, para as decisões do STF.