Casa Civil ignorou processo contra ex-diretor do INSS ao avaliar nomeação
Ex-diretor do INSS enfrenta controvérsia ao assumir cargo com processo de improbidade pendente. A Casa Civil defende que não havia impedimentos jurídicos para sua nomeação, apesar das investigações em curso.
Processo de improbidade administrativa ignorado pela Casa Civil no caso do ex-diretor de Benefícios do INSS, Fidelis, ao ser indicado para o cargo em fevereiro de 2023.
Na sua posse, Fidelis enfrentava uma situação incomum, comandando a diretoria do INSS enquanto a autarquia atuava para condená-lo judicialmente.
A Diretoria de Benefícios é crucial na administração dos descontos associativos e da folha de pagamentos do INSS.
Na época, o chefe jurídico do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro, foi exonerado após ser citado em investigações por fraude nos descontos associativos.
O processo de nomeação deveria ser avaliado pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ), que checa impedimentos para cargos de alto escalão.
A Conafer, padrinho político de Fidelis, foi mencionada pela PF no relatório sobre o caso.
A Casa Civil assegura que "todas as etapas de checagem de óbices jurídicos são cumpridas" durante a nomeação.
Embora um processo administrativo contra Fidelis tenha sido declarado nulo, o mesmo ainda estava em fase de embargos no TRF-5 durante sua nomeação.
A conclusão do PAD de 2019 foi de culpa por improbidade na contratação de serviço de segurança, resultando inicial em demissão, depois convertida para suspensão de 30 dias.
Após a nulidade reconhecida pelo TRF-5 em 2021, o INSS recorreu, mas a decisão foi mantida em 2022 e em 2023.
Fidelis, ao ser questionado, afirmou que não havia impedimentos para sua nomeação, referindo-se à decisão favorável do TRF-5.
Ele foi exonerado em julho de 2024, por suposta protelar auditória nos descontos associados, segundo o ex-ministro Carlos Lupi.