Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Domingos Brazão e Rivaldo
Ministro do STF destaca a gravidade dos atos dos réus e a necessidade de manter as prisões preventivas para garantir a ordem pública. Decisão reflete a preocupação com obstruções nas investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Decisão do STF: O ministro Alexandre de Moraes manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Contexto: Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ e irmão do ex-deputado Chiquinho Brazão, é acusado de ser um dos mandantes do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, é acusado de auxiliar na execução do crime.
Motivação: O assassinato estaria ligado a disputas fundiárias na zona oeste do Rio. Marielle atuou contra a regularização de terras griladas, afetando os interesses dos irmãos Brazão, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR).
Decisão de Moraes: O ministro argumentou que as prisões são essenciais devido à “periculosidade social e gravidade das condutas”. Moraes ressaltou que, após seis anos, os réus tentaram obstruir as investigações e que permanecer em liberdade poderia garantir essa obstrução.
Estado de saúde: Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde, com uma ordem recente para esclarecer violação de sua tornozeleira eletrônica.
Status do caso: A ação penal 2.434, referente ao assassinato, está em fase de instrução processual. Não há previsão para o julgamento de mérito, que determinará a condenação ou absolvição dos acusados.
Fonte: Agência Brasil