Caso Robinho: Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento no STF
O ministro Gilmar Mendes pede vista e suspende por tempo indeterminado a análise do recurso do ex-jogador Robinho, que tenta reverter a decisão que manteve sua prisão. A discussão no STF gira em torno da aplicação retroativa da Lei de Migração e argumentos sobre o tratamento da legislação penal.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra sua prisão.
Antes da vista, dois ministros já haviam votado contra o recurso: Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento acontece no plenário virtual.
Robinho foi condenado em 2017 a nove anos de prisão pela Justiça italiana por violação de uma mulher em Milão. A condenação se tornou definitiva em 2022.
Atualmente, o Supremo analisa o segundo recurso da defesa, após o STJ autorizá-lo a cumprir a pena no Brasil, o que resultou em sua prisão em março em Santos, seguida pela transferência para a penitenciária de Tremembé.
O relator do caso, Fux, criticou a defesa por tentar rediscutir questões já analisadas. A defesa argumenta que um ponto do voto de Mendes não foi considerado, citando o princípio de que a legislação penal não pode retroagir.
A Lei de Migração de 2017 permite o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil. A defesa afirma que essa regra não se aplica ao caso de Robinho, pois trata-se de uma alteração penal referente a um crime de 2013. A maioria dos ministros do STF, no entanto, considera a mudança de natureza processual, permitindo a aplicação da lei.