Caso Ultrafarma: o que é crédito de ICMS e como a reforma tributária pode ajudar a evitar corrupção

Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, foram presos em operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O esquema de fraudes bilionárias envolvia créditos de ICMS e movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi identificado como o "cérebro" do esquema, manipulando processos administrativos e facilitando o crédito de ICMS para as empresas.

Abaixo, tópicos abordados sobre o esquema e o funcionamento dos créditos de ICMS:

• O que são os créditos de ICMS
• Setores que acumulam mais crédito
• Funcionamento da devolução dos valores
• Desafios de morosidade e burocracia
• Impacto da reforma tributária nas fraudes
• Esquema da Ultrafarma e Fast Shop
• Posicionamento das empresas e da Sefaz-SP

Créditos de ICMS surgem quando empresas pagam o imposto em aquisições, podendo ser descontados nas vendas. Em casos de exportações, diferenças de alíquotas e substituição tributária, o saldo pode se acumular.

A devolução dos créditos requer protocolos específicos. Fraudes se concentram em aprovações aceleradas e liberação de valores incorretos.

A morosidade na análise do ICMS, que pode levar até 2 anos, é um dos maiores desafios no sistema, com cerca de R$ 10 bilhões pendentes em São Paulo.

A nova reforma tributária pode simplificar e agilizar esse processo, prometendo unificação da legislação e prazos claros para devolução, além de inovações como split payment.

No dia da operação, Sidney Oliveira mencionou um Acordo de Não Persecução Penal, reconhecendo irregularidades. A Fast Shop está colaborando com as investigações, enquanto a Sefaz-SP afirma que irá apurar a conduta do auditor fiscal.