Casos da Ditadura: Lei da Anistia deveria ser revista, diz relator da ONU

Relator da ONU, Bernard Duhaime, encerra visita ao Brasil nesta segunda-feira (7) para avaliar como o país lida com crimes da ditadura de 1964 a 1985.

Ele elaborará um relatório que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em setembro. Durante entrevista no Rio de Janeiro, Duhaime expressou preocupação com a Lei da Anistia (Lei 6.638/79), destacando que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 contribuiu para a impunidade.

O relator mencionou a necessidade de revisar a Lei de Anistia em 2025: “É importante garantir que a lei esteja de acordo com a legislação internacional de direitos humanos.”

Ele elogiou a restituição dos direitos políticos, mas criticou a decisão do STF que permitiu o perdão a violações de direitos humanos. "A ausência de consequências legais reforçou uma cultura de impunidade", destacou Duhaime.

Ainda, ele segue monitorando o julgamento de aqueles acusados de tentativa de golpe em 2023 e afirmou que violações de direitos humanos persistem no Brasil 40 anos após o fim da ditadura, incluindo abusos e execuções pela polícia.

“Execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias continuam em índices alarmantes, especialmente afetando indígenas, camponeses e afrodescendentes”, indicou. A responsabilidade por esses crimes é rara e perpetua práticas abusivas.

Diante disso, Duhaime enfatizou a necessidade de reforma nas instituições envolvidas e a importância da memória sobre violações dos direitos humanos. Ele pediu a preservação de locais como o DOI-Codi e o DOPS como históricos, alertando para o negacionismo e a glorificação da ditadura.