Cassação de Denarium completa um ano parada no TSE e mantém incerteza em Roraima

Processo de Cassação do Governador de Roraima

O processo sobre a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos) completa um ano parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (13).

Denarium permanece no cargo apesar de quatro condenações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por crimes eleitorais nas eleições de 2022, devido a recursos com efeito suspensivo.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ainda não definiu a data para retomar o julgamento, gerando incertezas sobre o futuro político do estado, já que seu mandato termina em dezembro de 2026.

O julgamento está relacionado à terceira cassação de Denarium, decidida em janeiro de 2024, por abuso de poder político e econômico. Ele pode enfrentar uma inelegibilidade por oito anos.

As acusações incluem:

• Uso eleitoral de programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
• Transferências de recursos vultosos a municípios.
• Aumento de gastos com publicidade institucional.

O processo chegou ao TSE após recurso da defesa, com relatório apresentado em agosto de 2024. O julgamento foi interrompido sem data para retorno.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já se manifestou a favor da perda do mandato em todas as quatro cassações. No parecer mais recente, de abril deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, mencionou a gravidade das condutas.

Principais pontos de acusação:

• Distribuição de cestas básicas: Uso eleitoral dos programas com multa superior a R$ 106 mil.
• Programa Morar Melhor (cassação anulada): Reformas em 2022 sem autorização legal específica.
• Morar Melhor e outros abusos: Reformas habitacionais, transferências de R$ 70 milhões e aumento de publicidade.
• Abuso de poder político e econômico: Cassação em novembro de 2024 afetou também Edilson Damião; ambos recorreram.

Mesmo sob risco de perda do mandato, Denarium planeja disputar uma vaga no Senado em 2026. Ele se elegeu pela primeira vez em 2018 e foi reeleito em 2022.

O desfecho no TSE definirá não apenas o futuro de Denarium, mas também poderá redesenhar o tabuleiro político de Roraima em um momento de instabilidade e indefinição.