Castração química para estupradores: projeto avança na Câmara; entenda proposta
CCJ aprova projeto que vincula liberdade condicional de estupradores a castração química. Proposta também prevê aumento das penas para crimes sexuais e gera polêmica entre juristas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto condicionando a liberdade de condenados por violência sexual ao voluntariado para castração química.
O texto estabelece que o livramento condicional de estupradores deve estar associado ao alistamento para um tratamento químico-hormonal que reduz a libido.
O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe o endurecimento das penas para crimes sexuais, aumentando a pena máxima de estupro de 10 para 20 anos e de estupro de vulnerável de 15 para 20 anos.
Além disso, haverá acréscimo de 2/3 da pena para cada ato libidinoso praticado.
A proposta também determina que a denúncia seja sempre feita pelo Ministério Público, sem necessidade de queixa da vítima.
Críticas à proposta:
- Advogados argumentam que a proposta fere cláusulas pétreas da Constituição Federal, sendo uma pena degradante e invalidando a possibilidade de reinserção social.
- Para o professor André Perecmanis, a castração química será considerada inconstitucional se judicializada.
- Breno Melaragno acrescenta que a proposta é vista como pena cruel pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que é castração química?
A castração química é uma forma temporária induzida por medicamentos que reduz a libido, sem procedimentos cirúrgicos.
Capitão Alberto Neto afirma que não existe afronta à dignidade humana, citando exemplos de uso na mídia internacional.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) apoiaram as penas maiores, mas criticaram a inclusão da castração química, questionando sua eficácia.