Castro barra inclusão de voto impresso em projeto do Código Eleitoral

Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, rejeitou emendas que propunham o voto impresso nas urnas eletrônicas. A decisão foi divulgada na segunda-feira (07.jul.2025) e será analisada pela CCJ do Senado na quarta-feira (09.jul.2025).

As emendas foram apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE). A proposta defendia a impressão obrigatória dos votos registrados eletronicamente.

Castro baseou sua decisão na confiabilidade do sistema eleitoral, ressaltando que o Brasil já realizou 15 eleições sem comprovação de fraudes. Ele mencionou que a Justiça Eleitoral disponibiliza mecanismos de auditoria em diferentes etapas do processo eleitoral.

O relator também destacou as dificuldades práticas da adoção do voto impresso, como custos elevados e problemas mecânicos com impressoras.

Após a análise pela CCJ, o projeto retornará à Câmara dos Deputados. Em agosto de 2021, uma PEC sobre o mesmo tema foi rejeitada na Câmara com 229 votos favoráveis, abaixo da maioria necessária.

Na ocasião, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atuou contra a aprovação da medida junto ao então ministro do TSE, Alexandre de Moraes.

O texto do novo Código foi aprovado na Câmara em setembro de 2021, resultado de um acordo entre vários partidos sob a liderança da então deputada Margarete Coelho (PP-PI).