Castro elogia decisão do STF sobre operações em favelas no RJ
Governador elogia decisão do STF que altera regras de operações policiais no Rio, buscando diminuição da letalidade. Novas diretrizes incluem a ampliação da atuação policial próxima a escolas e o uso proporcional de força.
Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, elogia decisão do STF sobre regras que visam reduzir a letalidade em operações policiais.
Na quinta-feira, 3 de abril de 2025, ele declarou: “Essa decisão aponta um caminho muito claro e saio feliz sabendo que a segurança pública venceu”.
A decisão do STF retira restrições ao uso de helicópteros e à atuação em áreas próximas a escolas e hospitais, que haviam sido limitadas em 2020. A nova regra enfatiza o respeito à proporcionalidade no uso da força.
Castro argumenta que o uso excessivo da força é uma questão do tráfico e da milícia, e destacou apreensões de drogas em escolas após a mudança nas regras.
Além do governador, participaram da sessão a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que também elogiou a decisão do STF, afirmando que ela esclareceu pontos sobre as áreas de atuação da polícia.
A decisão também inclui a inclusão da Polícia Federal nas investigações de crimes interestaduais e determina a ampliação do orçamento e efetivo da PF.
O STF homologou parcialmente o plano do governo do Estado para a redução da letalidade, estabelecendo um monitoramento qualificado dos índices de violência e exigindo dados sobre mortes por corporação.
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, afirmou que a efetividade das novas regras será monitorada.