CCEE marca leilão para encerrar disputas judiciais no setor elétrico
Leilão da CCEE busca solucionar pendências financeiras do setor elétrico. Empresas têm até o final da semana para se habilitar à competição que visa estabilizar o mercado e encerrar litígios judiciais.
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) agendou um leilão para 1º de agosto, visando sanar o impacto das ações judiciais sobre a liquidação financeira do mercado de energia.
O edital do leilão permite que empresas com liminares que limitam ou isentam pagamentos relacionados ao GSF (Generation Scaling Factor) convertam esses valores em títulos leiloados.
Não foram revelados o número de empresas participantes ou o volume total de recursos movimentados.
A iniciativa tem como objetivos:
- Encerrar ações judiciais;
- Aumentar a liquidez do mercado;
- Proporcionar maior previsibilidade financeira;
- Fortalecer o ambiente de negócios do setor elétrico.
O GSF refere-se ao risco de geração das hidrelétricas, ou seja, a discrepância entre a energia contratada e a produzida devido a variações pluviométricas.
Os ativos serão disponibilizados a outros agentes do setor, que poderão estender suas concessões de geração por até 7 anos.
As empresas vencedoras farão o pagamento em 13 de agosto, em uma liquidação extraordinária do MCP (Mercado de Curto Prazo), que será conduzida pela CCEE.
Essa solução busca equacionar diferenças financeiras acumuladas, beneficiando empresas que regularizam suas situações e aquelas que investem no futuro do setor.