CCJ aceita recurso de Ramagem para suspender ação penal
Comissão aprova suspensão de processo contra deputado que é réu no STF por golpe de Estado. O resultado da votação na Câmara pode impactar também a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações similares.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou em 7 de maio de 2025 o recurso para suspender o processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF. Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Votação contou com 44 votos a favor e 18 contra, em uma sessão de 7 horas. A sustação da ação penal ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, requerendo no mínimo 257 votos.
A oposição busca colocar o recurso em pauta ainda no mesmo dia. A Câmara tem até 15 de maio para decidir. O PT pode acionar o STF contra essa medida.
Ramagem está na mesma ação que resultou na denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) sugere que a suspensão também poderia beneficiar Bolsonaro, alegando que a imunidade parlamentar deve se estender aos demais investigados.
Essa interpretação contraria a orientação do STF. O ministro Cristiano Zanin afirmou que Ramagem deve continuar respondendo ao processo devido ao tempo em que os fatos ocorreram, antes de sua posse.
Deputados do Psol tentaram retirar o recurso da pauta, mas o pedido foi rejeitado. Ramagem defendeu sua inocência, afirmando que seu nome não é mencionado nas delações, e estava em campanha em seu estado durante os eventos investigados.
O deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) criticou a suspensão, considerando a medida política e sem respaldo constitucional. O pedido de suspensão foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), com base no artigo 53 da Constituição.
A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 7 réus envolvidos no planejamento de um golpe para barrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.