CCJ adia análise do novo Código Eleitoral
A votação do novo Código Eleitoral, que propõe diversas mudanças nas regras eleitorais do Brasil, foi adiada para maio. O projeto inclui medidas para aumentar a participação feminina na política e combater a disseminação de fake news.
A análise do novo Código Eleitoral do Brasil foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto, com quase 900 artigos, terá leitura em 7 de maio e votação em 14 de maio.
Para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2026, a aprovação deve ocorrer até outubro deste ano.
O projeto unifica sete legislações eleitorais e aborda temas como:
- Promoção da participação feminina na política
- Fiscalização das urnas eletrônicas
- Regulamentação do uso de fake news nas campanhas
- Quarentena para militares, magistrados e policiais
O relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI), propõe:
- Cota mínima de 20% de mulheres nas casas legislativas
- Avaliação da cota a cada duas eleições gerais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por regular o processo de votação e pela fiscalização de partidos e candidatos.
O projeto prevê sanções para fake news, com penas de 1 a 4 anos de prisão e restrições ao disparo em massa de conteúdos.
Estabelece prazos para a quarentena de agentes públicos:
- Ministros, governadores e prefeitos: a partir de 2 de abril do ano da eleição
- Magistrados e policiais: quatro anos
A inelegibilidade máxima, com base na Lei da Ficha Limpa, é de oito anos.
Publicado por Sarah Paula
Reportagem produzida com auxílio de IA