CCJ adia votação de texto sobre identificação de devedor contumaz

Senado adia votação de projetos que abordam a identificação de devedores contumazes e a Lei da Reciprocidade. Audiências públicas estão programadas para discutir os temas antes da reavaliação.

PLP nº 164 de 2022 adiado: O projeto que define regras para identificar devedores contumazes foi adiado na CCJ do Senado.

Motivo do adiamento: Necessidade de audiência pública antes da votação, considerada essencial devido à sensibilidade do tema.

Datas importantes:

Outro projeto adiado: A Lei da Reciprocidade, que passou na CMA, está parada na CAE.

Autores e objetivos: O projeto, de Zequinha Marinho (Podemos-PA), propõe condições ambientais para parceiros comerciais do Brasil.

Próxima pauta: Retorno na semana de 23 de março na CAE.