CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019.

Esse projeto aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet, através de aplicativos e redes sociais.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destaca a necessidade de punições mais severas devido ao uso crescente de tecnologias que facilitam esses crimes.

Atualmente, a pena prevista no artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente é de 1 a 3 anos de reclusão e multa.

O projeto ganhou destaque após a denúncia do influenciador Felca Bressanim sobre perfis que exploram crianças em conteúdos sensuais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou um novo projeto contra a adultização infantil que será elaborado por um grupo de trabalho.

Contudo, a responsabilização das plataformas digitais por monetizar conteúdos exploratórios gera divergências entre os deputados:

• Partidos de oposição criticam a possibilidade de regulação das redes, alegando censura.
• Deputados da base governista defendem que a regulação é necessária para combater abusos infantis.

Durante a discussão, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) se posicionou contra propostas que regulam as redes sociais.

Por outro lado, o deputado Helder Salomão (PT-ES) argumenta que aumentar penas não é suficiente e defende a responsabilização das plataformas que lucram com esse tipo de conteúdo.

A discussão continua sobre como efetivamente proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com informações da Agência Brasil

Publicado por Fernando Dias