CCJ aprova parecer que tranca ação penal contra Ramagem e que tenta beneficiar Bolsonaro

CCJ da Câmara aprova parecer para trancar ação penal de Alexandre Ramagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (7) um parecer que busca trancar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em uma trama golpista.

Votação: 44 a favor, 18 contra.

A expectativa é que a medida seja apreciada no plenário da Câmara ainda hoje.

Ramagem é acusado de integrar uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Lula. Ele nega as acusações.

O parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL) propõe o trancamento integral da ação penal, beneficiando outros réus como o ex-presidente Bolsonaro.

A crítica é que a proposta é inconstitucional, excedendo o que a Constituição permite. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) chamou a medida de "absurda" e "gambiarra".

Por outro lado, os bolsonaristas defendem a legitimidade da manobra, uma vez que a PGR não desmembrou o processo.

O STF esclareceu que a iniciativa se restringe aos crimes de Ramagem após a diplomação e não pode beneficiar outros investigados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, estaria incomodado com a falta de comunicação do STF sobre a atualização da medida, o que pode ter apressado a votação.

A aprovação na Câmara pode resultar em judicialização do tema, sendo esperada a reação do STF, que pode desmembrar o processo.

Esse desfecho poderá abrir um novo capítulo na crise entre a Corte e os apoiadores de Bolsonaro.