CCJ aprova projeto que barra ação do golpe contra Alexandre Ramagem e pode beneficiar Bolsonaro

CCJ aprova suspensão de processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por 44 a 18 votos.

O parlamentar é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão da CCJ não é definitiva; precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, onde o PL busca apoio de 257 deputados.

A suspensão também ocorre em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na mesma ação. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a suspensão beneficiaria todos os réus.

O PL argumenta que os crimes foram cometidos após a diplomação de Ramagem, mencionando os atos golpistas de 8 de janeiro. A ação se apoia no artigo 53 da Constituição, que permite a interrupção de ações penais contra parlamentares.

Durante a sessão, Ramagem defendeu sua inocência e questionou a validade das acusações, citando a falta de evidências em sua relação com a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

A base do presidente Lula tentou adiar a votação, alegando que o relatório extrapola limites constitucionais. Os deputados Rubens Pereira Junior (PT-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) criticaram a decisão, destacando que só deveria se aplicar a parlamentares.

No mês de abril, o ministro Cristiano Zanin informou à Câmara que a ação que tornou Ramagem réu não pode ser totalmente sustada.