CCJ da Câmara aprova castração química como condição para liberdade condicional de estupradores
Projeto de lei propõe castração química voluntária para estupradores como condição para liberdade condicional. Medida visa aumentar penas para crimes sexuais e agilizar a responsabilização dos agressores.
CCJ aprova castração química para estupradores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a castração química voluntária como condição para a liberdade condicional de estupradores.
O relato foi feito pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que destacou a proposta como uma forma de proteger a sociedade e endurecer punições.
A castração química envolve o uso de medicamentos hormonais que diminuem a libido, aplicada apenas com consentimento do condenado e laudo médico.
Aumentos de penas:
- Crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual terão penas aumentadas em dois terços para cada ato libidinoso.
- Inclusão de mais condutas na Lei dos Crimes Hediondos.
- Permissão para o Ministério Público denunciar crimes contra a liberdade sexual sem representação da vítima.
Com a aprovação, o projeto seguirá para o plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado. A proposta gera debates sobre sua constitucionalidade, mas conta com apoio na base de segurança pública e da bancada feminina.
A castração química é similar à legislação de países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Polônia.