CCJ da Câmara aprova castração química para liberdade condicional de estuprador
Projeto aumenta penas para crimes sexuais e oferece castração química como alternativa para progressão de regime. Medida visa combater a impunidade e garantir maior proteção às vítimas.
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes de estupro e estupro de vulnerável.
O projeto, oriundo do substitutivo ao PL 6.831/2010, também prevê benefícios para condenados que optarem por castração química, um tratamento químico-hormonal para redução da libido.
O autor do substitutivo, Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu o método como voluntário e indolor, sem afronta à dignidade humana.
Agora, o projeto será votado em plenário e precisa ser aprovado pela Câmara e Senado para se tornar lei.
As principais mudanças nas penas incluem:
- Estupro: aumenta de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos.
- Estupro com lesão grave/vítima de 14 a 18 anos: 8 a 12 anos para 12 a 22 anos.
- Estupro de vulnerável: 8 a 15 anos para 12 a 20 anos.
- Violação sexual mediante fraude: 2 a 6 anos para 4 a 8 anos.
- Importunação sexual: aumento de 50% se a vítima for criança/adolescente.
- Acrescente de dois terços da pena para cada ato libidinoso nos crimes listados.
O texto inclui ainda os crimes de corrupção de menores e satisfação de lascívia na Lei dos Crimes Hediondos, tornando-os inafiançáveis.
Por fim, a proposta estabelece que a denuncia sempre deve ser feita pelo Ministério Público, sem necessidade de queixa da vítima.