CCJ da Câmara avança em processo que pode cassar mandato de Carla Zambelli
A CCJ inicia o processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, após notificação oficial. O relator Diego Garcia terá 72 horas para conduzir a defesa da parlamentar, que enfrenta problemas legais desde junho.
CCJ avança no processo contra Carla Zambelli
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou, nesta terça-feira (17), no processo que pode levar à perda de mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
A comissão enviou oficialmente a notificação à parlamentar e designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso.
A notificação foi enviada ao e-mail institucional de Zambelli e estabelece um prazo de 72 horas para que ela se manifeste.
Se a deputada não responder dentro do prazo, a notificação será publicada no Diário Oficial da União, iniciando um prazo regimental de cinco sessões para a defesa formal.
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que o processo seguirá todos os trâmites previstos na Constituição e no regimento interno. Ele garantiu respeito ao direito à ampla defesa.
Após a fase de defesa e o parecer do relator, o caso será submetido ao plenário da Câmara, onde será decidida, por maioria absoluta, a possível cassação do mandato de Carla Zambelli.
A deputada está licenciada desde o início de junho, após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou sua prisão preventiva. Até o momento, a assessoria de Zambelli não se manifestou.