CCJ do Senado adia novamente votação do novo Código Eleitoral

CCJ do Senado adiou a votação do novo Código Eleitoral após mudanças no relatório e pedido de vista.

Com a suspensão dos trabalhos no Congresso para o 11º Fórum Parlamentar do Brics, a matéria deve ser pautada na segunda semana de junho.

O relator Marcelo Castro acatou uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que proíbe a promoção de “campeonatos de cortes de vídeos”, monetizados ou não. A emenda também impede a comercialização de produtos alusivos a candidatos.

A proposta surgiu após o caso do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, que incentivou seus seguidores a participar de competições de vídeos editados com sua campanha. Isso resultou em uma condenação por abuso de poder econômico, com multa de R$ 420 mil e inelegibilidade por oito anos.

Na justificativa, Kajuru menciona o episódio e defende a proibição dessa prática na legislação, citando os riscos de manipulação de informações nas redes sociais.

Castro reforça que a medida visa combater o abuso econômico, citando restrições anteriores e argumentando contra o uso da dinâmica das redes sociais para manipulação eleitoral.

Caso não haja incentivo financeiro, a disputa de cortes de vídeos será permitida.

Além disso, a nova proposta reduz a quarentena para militares, juízes e membros do Ministério Público de quatro para dois anos antes das eleições.