CCJ do Senado analisa PEC que proíbe reeleição para presidente, governador e prefeito

CCJ do Senado votará nesta quarta-feira, 14, proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos.

A proposta, PEC 12/2022, também sugere:

• Aumento do tempo de mandato para cinco anos para chefes do Executivo.
• Aumento do tempo de mandato para dez anos para senadores.

A reunião começará às 9h e contará com cinco itens na pauta. O autor, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), afirma que a proposta visa garantir uma competição mais igualitária entre candidatos.

Além disso, a proposta pode promover a renovação política, permitindo a formação de novas lideranças e ideias. Se aprovada, atuais membros do Executivo poderiam se candidatar à reeleição uma última vez, caso estejam no primeiro mandato.

A proposta também inclui a unificação das eleições a cada cinco anos e visa gerar economia de recursos públicos. A votação da PEC estava agendada para 7 de outubro, mas foi adiada por um pedido de vista.

No mesmo encontro, o CCJ discutirá o PL 5.490/2023, que elimina a fiança para crimes relacionados à pedofilia, o PL 2.326/2022, que concede porte de arma a membros da Funai, e o PL 3.786/2021, que tipifica crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao tráfico.