CCJ do Senado aprova plano de trabalho da última regulamentação da reforma tributária

A proposta busca discutir as diretrizes da nova legislação tributária e ouvir especialistas sobre suas implicações. As audiências públicas acontecerão ao longo do mês de maio, possibilitando um amplo debate sobre o tema.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), o plano de trabalho do PLP 108/2024, última regulamentação da reforma tributária do consumo.

A proposta do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a realização de quatro audiências públicas, às terças-feiras, entre os dias 6 e 27 de maio.