CCJ do Senado aprova projeto que suspende decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina

CCJ do Senado aprova projeto que suspende decretos de Lula sobre demarcação de terras indígenas em Santa Catarina.

A decisão é um revés para o governo e o projeto seguirá para votação no plenário, intensificando o debate sobre o marco temporal das terras indígenas.

A proposta, de Sergio Moro, visa anular o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996 e os Decretos nº 12.289 e nº 12.290, relativos à homologação das terras Toldo Imbu e Morro dos Cavalos.

Moro defendeu que o Congresso deve garantir que a legislação não seja prejudicada por atos administrativos. Em contrapartida, Alessandro Vieira argumentou que a suspensão dos decretos é inconstitucional.

A lei do marco temporal foi aprovada em setembro de 2023, após o STF declarar inconstitucional a ideia de que os indígenas teriam direito somente às terras que ocupavam em 1988.

A oposição no Congresso também apresentou uma PEC para reforçar sua posição na Constituição, evidenciando a polarização sobre os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.

Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias