CCJ do Senado aprova texto-base do novo Código Eleitoral
Senadores aprovaram projeto que reúne leis eleitorais, mas polêmicas ainda serão debatidas em votação futura. A proposta inclui novas regras para candidaturas e medidas contra desinformação nas eleições.
CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) que estabelece um novo Código Eleitoral.
Assuntos polêmicos serão definidos em futuras votações de destaques. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), reúne diversas leis eleitorais em um único conjunto.
Para que o novo código possa ser aplicado nas eleições de 2026, a aprovação no Congresso deve ocorrer até o fim de setembro.
Entre as principais medidas, destacam-se:
- Quarentena de um ano para juízes, membros do Ministério Público, militares, policiais e guardas civis se candidatarem;
- Reserva de 20% das vagas de assembleias legislativas para mulheres.
Como forma de garantir a votação, o relator aceitou demandas da oposição, diminuindo a quarentena de dois para um ano e reduzindo as penas para quem divulgar notícias falsas durante o período eleitoral. O aumento de pena para disseminação de desinformação também foi retirado.
A proposta proíbe o uso de inteligência artificial em campanhas para imitar vozes ou imagens, e exige que conteúdos produzidos com IA sejam identificados.
Ainda falta a votação de um destaque que solicita a inclusão do voto impresso no texto.