CCJ do Senado não chega a acordo e adia para julho a votação do Novo Código Eleitoral
Novo adiamento na votação do Código Eleitoral gera preocupação entre senadores. A proposta, que enfrenta críticas por possíveis restrições à liberdade de expressão, inclui mudanças significativas para igualdade de gênero nas eleições.
Adiamento da Votação do Código Eleitoral
A votação do Código Eleitoral, agendada para 11 de junho de 2025, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O motivo do atraso foi a apresentação de um novo adendo de mais de 500 páginas pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI).
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sugeriu uma reunião entre representantes dos partidos para discutir um texto final. A nova data de votação foi marcada para 9 de julho.
Marcelo Castro expressou preocupação com o adiamento, ressaltando a necessidade de aprovação da nova legislação até o final de setembro, para que mudanças sejam implementadas nas próximas eleições.
Atualmente, o projeto tem 349 emendas, e o prazo para novas propostas se encerra em 2 de julho.
Entre as críticas ao projeto, destaca-se a proposta de criminalizar a divulgação de informações “inverídicas” durante campanhas eleitorais, com multas de R$ 30 mil a R$ 120 mil.
Senadores da oposição, como Rogério Marinho e Magno Malta (ambos do PL), afirmam que essa medida pode restringir a liberdade de expressão.
O projeto também inclui:
- Reserva de 20% das cadeiras nas eleições proporcionais para mulheres.
- Exigência de que os partidos destinem pelo menos 30% das vagas para candidaturas femininas, sem penalidades para descumprimento.
Outra proposta é a proibição dos “campeonatos de cortes” de vídeos, prática usada por candidatos para aumentar visibilidade nas redes sociais.
Publicado por Sarah Paula
Reportagem produzida com auxílio de IA