CCJ inclui na pauta dois projetos de lei que endurecem crimes contra menores nas redes

Câmara dos Deputados avança em propostas para aumentar a proteção de crianças nas redes sociais. Medidas incluem aumento de penas para aliciamento e facilitação de acesso a conteúdos impróprios, além de novos poderes para delegado e Ministério Público.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou, nesta quarta-feira (13), duas propostas para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), incluiu na votação:

Projeto de lei da ex-deputada Sheridan (sem partido-RR) que aumenta a pena para aliciamento em aplicativos de comunicação. A pena pode chegar a um a três anos de prisão, com aumento de um terço se cometido online.
Proposta do deputado Fred Costa (PRD-MG) permite que delegados e Ministérios Públicos solicitem dados diretamente às plataformas para investigação criminal de abuso, violência ou exploração sexual de menores, sem autorização judicial.

Azi destacou a importância do tema, mencionando o vídeo viral de Felca, que tem 35 milhões de visualizações, sobre o funcionamento do algoritmo que facilita o acesso a conteúdos prejudiciais.

O projeto de Fred Costa foi alterado para limitar quais informações poderiam ser requisitadas sem autorização judicial. As empresas e órgãos públicos terão dez dias para fornecer os dados, sob pena de prisão de um a três anos em caso de recusa.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Nícolas Robert