CCJ suspende ação do golpe contra Ramagem, o que pode beneficiar Bolsonaro
CCJ aprova requerimento que pode suspender processo penal contra Alexandre Ramagem, mas medida ainda depende de votação no plenário da Câmara. O PL argumenta que a decisão beneficiaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na mesma ação.
CCJ da Câmara dos Deputados aprova suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por 44 votos a 18. O parlamentar é réu no STF, acusado de tentativa de golpe de Estado.
A decisão da CCJ ainda depende da aprovação do plenário, que requer apoio de 257 deputados. O PL busca não apenas parar o caso de Ramagem, mas também do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu na mesma ação.
No envio do requerimento, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a suspensão beneficiaria todos os réus da ação penal.
O partido defende que os crimes foram cometidos após a diplomação de Ramagem, citando atos golpistas em 8 de janeiro. O PL embasa sua ação no artigo 53, parágrafo 3º da Constituição, que permite ao Congresso suspender processos penais de parlamentares.
Ramagem argumentou que as acusações se baseiam em "narrativas de fatos" sem evidências concretas. Ele destacou a falta de menção ao seu nome na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
A base governista tentou adiar a votação, alegando que o relatório extrapola os limites constitucionais. Deputados do PT consideraram a suspensão inconstitucional, afirmando que a decisão do Legislativo não pode se estender a outros réus.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, já havia avisado que a ação que tornou Ramagem réu não pode ser suspensa totalmente.