CCJ suspende processo contra Ramagem por suposto golpe, o que pode beneficiar Bolsonaro

CCJ da Câmara aprova suspensão de processo contra Alexandre Ramagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova requerimento para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi de 44 a 18.

Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado e tornou-se réu no dia 26 de março.

A decisão da CCJ não é definitiva e deve ser aprovada pelo plenário, com o apoio de 257 deputados. O PL busca paralisar o caso também contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu na mesma ação.

No mês de abril, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a suspensão beneficiaria todos os réus. O PL argumenta que os crimes foram cometidos após a diplomação de Ramagem em 19 de dezembro de 2022, citando os atos de 8 de janeiro.

A sigla fundamenta sua ação em artigo 53, parágrafo 3º da Constituição, que permite ao Legislativo interromper ações penais durante o mandato do parlamentar. Ramagem defendeu que as acusações são baseadas em uma “narrativa de fatos” e questionou a falta de menções a seu nome na delação de Mauro Cid.

A base do governo Lula tentou adiar a votação, argumentando que a proposta extrapola limites constitucionais. O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) criticou a proposta, afirmando que não há amparo constitucional para estender a suspensão a todos os réus. Também o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) se posicionou contra a medida.

Em resposta, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo, enviou ofício à Câmara informando que a ação não pode ser sustada na sua integralidade.

Com informações do Estadão Conteúdo