Centrão e oposição tentam incluir 'PEC da Blindagem' em acordo que pôs fim à obstrução na Câmara
Deputados tentam avançar com a PEC que limita prisões de parlamentares enquanto debatem o fim do foro privilegiado. A proposta visa restringir ações penais e garantir maior proteção aos congressistas contra investigações.
Deputados debaterão a PEC do fim do foro privilegiado na próxima semana. Estão em pauta também a PEC da Blindagem, que limita prisões de parlamentares.
A PEC da Blindagem, discutida em 2021, permite detenção apenas em casos de flagrante ou crime inafiançável. O texto, integrante do "pacote das prerrogativas", é visto com resistência por governistas.
Além disso, a PEC estabelece que ações penais contra congressistas só podem ser iniciadas com a autorização do Congresso e que medidas judiciais devem respeitar o aval do Legislativo.
Os debates sobre a blindagem ganharam força depois que o senador Marcos Do Val começou a usar tornozeleira eletrônica, decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF.
Desde fevereiro de 2023, a oposição busca a pauta da PEC da Blindagem em reação a operações da PF que envolveram deputados, sendo a medida originalmente uma resposta à prisão do ex-deputado Daniel Silveira.
A proposta do fim do foro privilegiado já foi aprovada no Senado em 2017 e está pronta para ser analisada na Câmara. Ela veda a criação de foro especial com base em função. No entanto, preserva o foro para o presidente, o vice e os chefes das Câmaras.
A oposição tenta usar a PEC da Blindagem como atalho para evitar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, marcado para setembro. Contudo, não há tempo hábil para mudanças no processo.