CEO da JAC Motors vira réu após fala em podcast sobre fim de desconto para PCD em veículos
Executivo é acusado de incitar discriminação contra pessoas com deficiência após declarações controversas em podcast. Ação do Ministério Público visa apurar as declarações e suas consequências legais.
Presidente da JAC Motors Brasil é processado
O presidente da JAC Motors Brasil, Sérgio Habib, tornou-se réu na Justiça de São Paulo após declarações polêmicas sobre o fim das vantagens fiscais para pessoas com deficiência (PCD).
A ação, movida pelo Ministério Público, surge de um episódio do PrimoCast de 13 de maio de 2024, onde Habib propôs acabar com isenções para PCDs para reduzir preços de automóveis. Ele afirmou que "acabar com deficiente físico" poderia diminuir os custos dos carros em 5%.
A denúncia, recebida em 5 de junho, acusa Habib de discriminação devido às suas declarações.
A defesa do executivo destaca que suas palavras se referiam à isenção de impostos e não às pessoas com deficiência e que ainda não foram notificadas formalmente no processo.
A promotora do caso, Natália Rosalem Cardoso, alega que a frase utilizada configura discriminação e pede uma indenização mínima de 20 salários-mínimos por danos morais, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência que prevê penas de reclusão de dois a cinco anos.
No Brasil, PCDs gozam de isenções como IPI, IOF e, em alguns estados, ICMS e IPVA na compra de veículos.