CFM contesta norma que autoriza biólogos a fazerem estética
O CFM classifica a resolução do CFBio como inconstitucional e afirma que a realização de procedimentos estéticos deve ser restrita a médicos. A entidade promete acionar a Justiça para barrar a norma que, segundo eles, compromete a saúde da população.
CFM reprova resolução do CFBio que permite procedimentos estéticos a biólogos.
Na segunda-feira (12.mai.2025), o Conselho Federal de Medicina classificou como ilegal a Resolução 734 de 2025 do Conselho Federal de Biologia (CFBio).
A norma, publicada em 7 de maio, autoriza biólogos a realizar técnicas estéticas, como:
- Intradermoterapia
- Mesoterapia
- Microagulhamento
- Aplicação de toxina botulínica
- Ozonioterapia
A resolução exige o uso de produtos regularizados pela Anvisa e o cumprimento de protocolos de biossegurança.
Contudo, o CFM argumenta que procedimentos invasivos devem ser realizados apenas por médicos, conforme a Lei 12.842 de 2013 (Lei do Ato Médico).
O Conselho anunciou que recorrerá à Justiça para anular a resolução e responsabilizar o CFBio por comprometer a segurança sanitária e exceder as atribuições legais da profissão de biólogo.