Chaves Pix: novas regras de segurança já estão em vigor; entenda as medidas

Banco Central do Brasil alterou regras para cadastro de chaves Pix, obrigando bancos a verificar informações com a Receita Federal para prevenir fraudes.

Novas medidas visam melhorar a fiscalização das operações. Se houver inconsistências, as chaves deverão ser excluídas. Essa mudança afetará apenas 1% das chaves cadastradas.

O principal objetivo é evitar que criminosos usem nomes diferentes nas chaves, dificultando o rastreamento. Uma fraude comum, como a inclusão de pessoas falecidas, será dificultada.

A partir de 1º de julho, instituições financeiras devem verificar o cadastro a cada nova ação relacionada ao Pix. Caso irregularidades sejam constatadas, a chave será excluída.

Pessoas físicas e jurídicas que usam códigos aleatórios ou e-mails como chaves não poderão alterar as informações vinculadas.

Dentre as chaves a serem excluídas estão:

• 4,5 milhões devido a grafia inconsistente;
• 3,5 milhões por falecimento;
• Mais de 50 mil por problemas cadastrais no CPF.
• Quase 1,7 milhões de empresas por registros inaptos no CNPJ.

A exclusão teve início neste mês, e o Banco Central desmentiu boatos de que pessoas com dívidas teriam suas chaves Pix canceladas. As medidas se aplicam apenas a quem possui problemas cadastrais na Receita Federal.