China impõe freios para uso de reconhecimento facial no país
Novas regras da CAC estabelecem que o uso de reconhecimento facial requer consentimento explícito dos cidadãos. Medidas visam aumentar a proteção da privacidade, mas não abordam o uso pela segurança pública.
A CAC (Administração do Ciberespaço da China) anunciou, na sexta-feira (21.mar.2025), novas regulamentações sobre reconhecimento facial.
As medidas visam proteger a privacidade dos cidadãos diante de preocupações sobre os riscos dessa tecnologia.
A China é líder em desenvolvimento de reconhecimento facial, usado em seu sistema de segurança pública, incluindo monitoramento de dissidentes e minorias étnicas.
No entanto, o uso pelas forças de segurança não é mencionado nas novas regras, que entrarão em vigor em junho de 2025.
As novas regulamentações estipulam que:
- Empresas devem obter consentimento explícito dos indivíduos para processar dados faciais.
- Locais que usam a tecnologia devem ser sinalizados.
- Alternativas razoáveis devem ser fornecidas a aqueles que não concordam com a verificação facial.
As regras também abordam o uso de reconhecimento facial em hotéis e comunidades fechadas.
Empresas como Sensetime e Megvii investem em pesquisa de tecnologias de imagem visual, impulsionando o avanço do reconhecimento facial.