China propõe normas para regular preços de plataformas de internet
China propõe regulamentação de preços em plataformas online para combater abusos. A nova normativa busca garantir transparência e equidade nas relações comerciais entre operadores e consumidores.
A China apresentou, neste sábado, 23, um projeto de normas para regular preços em plataformas de internet, em resposta a reclamações de comerciantes e consumidores sobre preços abusivos.
A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) afirmou que as novas disposições buscam equilibrar o desenvolvimento e a regulamentação. O objetivo é promover a transparência e proteger os direitos de operadores e consumidores.
As normas exigirão:
- Total clareza nos preços
- Regras de promoções transparentes
- Subsídios claros
- Transparência em preços diferenciados e dinâmicos
O projeto também visa identificar condutas desleais, como dumping, discriminação de preços e fraude. Adicionalmente, proíbe que plataformas forcem comerciantes a vender abaixo do custo e regula o uso de big data na fixação de preços.
Um período de consulta pública de um mês será aberto. Após essa fase, as opiniões coletadas serão revisadas e um documento definitivo será publicado.
Em 2021, a China multou o Alibaba em 18 bilhões de yuans (cerca de R$ 13,5 bilhões) por violar leis antitruste, aumentando a fiscalização de outras plataformas por comportamentos monopolísticos.