Cidadania italiana: Suprema Corte pode reverter decreto que restringiu direito de descendentes

Decreto sobre cidadania italiana está sendo questionado na Justiça. O caso será analisado pela Suprema Corte após um tribunal em Turim enviar um pedido de inconstitucionalidade.

O pedido foi feito por duas associações de defesa de descendentes e refuta o decreto que alterou as regras de cidadania, que entrou em vigor em 28 de março. Os autores argumentam que o decreto retirou um direito adquirido, o que seria inconstitucional.

A ação sustenta que a cidadania era adquirida ao nascer, aplicando-se apenas a pessoas nascidas após o decreto, a partir de 28 de março de 2025.

Outro caso na Justiça de Bolonha questiona a constitucionalidade de um decreto de 1992 relacionado a cidadania, que por sua vez, foi declarado inconstitucional. Ambos os casos foram enviados à Suprema Corte.

Próximos passos: Não há prazo definido para a decisão da Suprema Corte. Com o recesso judiciário de verão em julho, uma sentença poderá ser anunciada a partir de setembro. A decisão inicial afetará apenas os descendentes do caso de Turim, mas poderá abrir precedentes para outros processos.

Mudança nas regras de cidadania: A nova legislação limita a cidadania a filhos e netos de italianos, restringindo a transmissão sem limite de gerações, que era permitida anteriormente. O governo alega que muitos novos cidadãos não desejam residir na Itália, mas buscam apenas um passaporte para viagem.

A primeira-ministra Georgia Meloni defende a mudança como parte de um esforço para combater a imigração irregular e reduzir congestionamentos nos órgãos públicos causados por pedidos excessivos de cidadania.

Além disso, o governo quer cortar os lucros de empresas que oferecem consultoria para o processo de cidadania, afirmando que está atacando aqueles que lucram com a oportunidade de se tornarem cidadãos italianos.