Cidades estimam perda de R$ 3 bi mesmo com compensação da União
Cidades enfrentam perda significativa de receita após isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000. A CNM alerta que a compensação prometida pelo governo federal pode não ser suficiente para equilibrar as contas municipais.
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000/mês deve resultar em perda aproximada de R$ 3 bilhões para os municípios até 2026, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
A proposta do governo prevê arrecadação de R$ 34 bilhões com taxação de dividendos e rendas acima de R$ 600 mil/ano. Entretanto, a CNM alerta que o efeito total da isenção sobre os municípios pode atingir R$ 11,8 bilhões.
Desse valor, estima-se uma perda de R$ 4,9 bilhões em arrecadação própria (IR retido de servidores) e R$ 6,9 bilhões no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A confederação acredita que, mesmo com a meta de arrecadação federal, os municípios podem ser compensados em R$ 8,7 bilhões, mas isso depende do aumento do FPM.
No dia 18 de março de 2025, o Ministério da Fazenda anunciou que Estados e municípios não serão compensados pela perda de receita. O ministro Fernando Haddad argumenta que os entes federativos se beneficiarão do aumento salarial e do consumo.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, contestou essa visão, pedindo um mecanismo de compensação para os entes subnacionais pelo ganho da União com a reforma.
A CNM destaca que 2 milhões de funcionários públicos municipais (26,5% do total) serão beneficiados pela isenção, enquanto 4,5 milhões já não pagam o imposto atualmente.
A discussão sobre a reforma do Imposto de Renda não requer consulta a Estados e municípios, segundo a procuradora-geral da Fazenda, Anelize de Almeida.